Processo 245799/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 25/03/2015 19:43
Autuado em 25/03/2015 19:43
Apensado ao Processo 381878/17 em 30/05/2017 11:11
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1674/2017 da Segunda Câmara, de 28/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/04/2017 Acórdão   1674/ 2017 Irregular IVAN LELIS BONILHA
19/04/2017 Acórdão   1674/ 2017 Irregular IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE PORTO RICO
Gestor atual ADAO ROBERTO DE ALMEIDA ARABE
Gestor das Contas ADAO ROBERTO DE ALMEIDA ARABE

Juntadas
DataDescrição
16/03/2016 15:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 210450/16
08/03/2016 15:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 178262/16
07/03/2016 18:21 do Protocolo 174399/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/05/2017 1604 Despacho Processual Diverso nº 978/2017
28/04/2017 1582 Acórdão nº 1674/2017
06/04/2017 1569 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2017 de 19/04/2017
06/03/2017 1546 Termo de Redistribuição de Processo nº 4187/2017
14/03/2016 1317 Despacho Processual Diverso nº 862/2016
23/02/2016 1303 Despacho Processual Diverso nº 670/2016
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3467/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/05/2017 08:41 DP  
24/05/2017 17:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 978/2017 -
08/05/2017 11:13 S2C  
02/05/2017 12:20 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1497/2017 -
20/04/2017 11:54 S2C  
23/02/2017 18:37 GCILB  
23/02/2017 13:50 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4187/2017 -
23/02/2017 11:07 GCILB  
16/02/2017 11:22 SMPjTC Parecer nº 1424/2017 - irregularidade com aplicação de multa Irregularidade das contas. Multa.
16/03/2016 16:47 COFIM Instrução nº 328/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/03/2016 10:25 DP  
08/03/2016 10:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 862/2016 -
19/02/2016 11:40 DP Informação nº 5061/2016 -
26/03/2015 09:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 670/2016 -
26/03/2015 09:42 DCM Instrução nº 898/2016 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE PORTO RICO. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/03/2015 00:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3467/2015 -

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